A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, vem alertar para a necessidade de esclarecimento das famílias relativamente ao alargamento da gratuitidade das creches ao sector privado, a partir de janeiro de 2023, conforme tinha sido anunciado pelo Governo na Comunicação Social.

Nós e os nossos associados temos sido insistentemente contactados por famílias que não encontram vaga numa creche do sector social (IPSS, Misericórdias, Casas do Povo), ansiosas por informação sobre como podem aceder a uma creche gratuita. Estas famílias precisam de esclarecimentos urgentes sobre como devem proceder, em muitos casos até para poderem retomar a sua vida profissional.

Desde a primeira hora, que a ACPEEP colocou-se à inteira disposição do governo para estabelecer consensos e encontrar soluções sustentáveis que permitam alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças, independentemente da sua condição social e económica, como medida estruturante de combate à pobreza e às desigualdades sociais e de promoção da taxa de natalidade em Portugal.

Salientamos que após as primeiras negociações encetadas em Agosto do presente ano, com pressupostos de boa-fé negocial e um início que julgámos promissor, onde o sector privado aceitou prontamente integrar a Rede de Creches Gratuitas nas mesmas condições financeiras que o Governo tinha negociado com o sector solidário para garantir a gratuitidade das creches às crianças nascidas após 1-9-2021, temos procurado sensibilizar o governo para a necessidade de definir um processo de fácil acesso às família, pouco burocratizado e com total transparência para todos os intervenientes. Contudo, continuamos a aguardar resposta por parte do Governo, não tendo havido desenvolvimentos há algum tempo.

Reforçamos que urge apoiar as famílias que estão numa fase de desespero compreensível, já que não encontram vagas nas creches do setor solidário, e não sabem os passos a tomar e os canais adequados a recorrer para encontrar soluções nos outros setores de apoio à primeira infância.

O governo criou um formulário electrónico, para que as famílias possam manifestar o interesse em obter uma vaga em creche, mas muito poucas famílias têm conhecimento dessa página e de como é que ela funciona. 

É urgente informar as famílias de forma adequada e clara, com canais de comunicação funcionais e facilmente acessíveis e é urgente divulgar essa página e esclarecer as famílias de como podem ter acesso a uma vaga de creche gratuita, conforme foi prometido pelo Governo em Agosto do corrente ano.

A ACPEEP solicita a divulgação do formulário que foi criado pelo Governo na página electrónica da Segurança Social para “Sinalização de Interesse de Vaga em Creche”, mas alerta que muitas vezes, não deixa gravar os dados que as famílias pretendem submeter, e que também não estão previstos no formulário todos os critérios de prioridade, constantes na lei, para que as famílias tenham acesso a uma creche gratuita para os seus filhos. Alertamos também que o referido formulário se encontra na área de “Contactos”, não tendo por isso um acesso intuitivo, nem está divulgado em outros suportes de informação sobre as creches gratuitas.

Até à data, as famílias ainda não conhecem os resultados práticos da submissão deste formulário, pelo que continuam diariamente a questionar as nossas estruturas sobre o que devem fazer.

Recorde-se que, segundo as declarações da CNIS, existiam apenas 30 mil vagas no sector solidário para pelo menos 59 mil crianças nascidas após 1-9-2021 (entre os 4 e os 12 meses), que, segundo a Lei 2/2022 de 3 de janeiro, terão pleno direito a uma creche gratuita. Em Dezembro do presente ano, e segundo os dados oficiais do INE, calcula-se que existam mais de 65.000 crianças com direito a uma vaga gratuita (com mais de 4 meses de idade, após licença de maternidade da mãe), não havendo a previsão de um aumento expressivo de vagas no sector social, situação que se vai agravando, cada mês que passa, uma vez que a gratuidade será alargada progressivamente até aos 3 anos de idade. A criação de mais 5 mil lugares no próximo ano, anunciada pelo sector social, não será suficiente para suprir a necessidade existente.

Continuamos disponíveis para dialogar e colaborar com o governo, para aferir quantas vagas podem ser gratuitamente disponibilizadas às famílias pelo sector privado, nas mesmas condições que foram acordadas com o setor social, definir quantas vagas adicionais precisam de ser criadas, que apoios podem existir para o efeito, e como é que as famílias se podem candidatar a uma vaga gratuita no sector privado, quando não têm vaga no sector social, já que é essa a condição.

Agradecemos antecipadamente pela atenção que poderão dispensar à divulgação destas informações e destas preocupações, para benefício de todas as famílias, principalmente as mais vulneráveis.

Com os melhores cumprimentos,

A presidente da Direção Nacional da ACPEEP

Susana Batista