A ACPEEP é uma Associação Patronal, sem fins lucrativos, para representação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (não cooperativo), incluindo Jardins de Infância e os Primeiros Ciclos do Ensino Básico, a nível nacional.
Foi criada no dia 28 de Maio de 2007, por um grupo representativo de Estabelecimentos de Ensino, de que fazem parte personalidades com longa experiência no âmbito da Educação, em resposta à necessidade de sobrevivência dos pequenos e médios colégios do ensino particular (não cooperativo), que, apesar da sua pequena dimensão, representam a nível nacional mais de 80.000 alunos.
A sobrevivência dos pequenos e médios colégios está posta em causa, devido à:
- Concorrência desleal de clandestinos;
- Concorrência desleal de IPSS’s (“não lucrativos”);
- Falta de ordenamento regional equitativo (ensino público/privado);
- Desproporcionalidade e impraticabilidade das condições de trabalho (CCT desenquadrado da nossa realidade);
- Discriminação dos colégios chamados “lucrativos” nos projectos de financiamento e desenvolvimento na área da educação e da 1ª infância;
- Falta de liberdade de escolha para a educação por parte dos encarregados de educação, condicionados pelos preços a pagar;
- Falta de diálogo com instituições públicas/governamentais.
Com os Estatutos já publicados nos Boletins do Trabalho e Emprego n.º/s 40, 3 e 13 em 29 de Outubro de 2007, 22 de Janeiro de 2008 e 8 de Abril de 2008 respectivamente, a ACPEEP é consequentemente uma Associação de pleno direito, dotada de capacidade jurídica inerente à sua natureza e aos seus fins.
Estatutos da ACPEEP