“Um dos objetivos da política pública de natalidade, que constam do programa do XXIII Governo Constitucional, passa por criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam, permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade e segurança, conciliando o trabalho e a vida familiar e pessoal.”
Susana Baptista, presidente da ACPEEP, em entrevista à SIC Notícias, saúda a medida do Governo, mas estranha a ausência de resposta aos estabelecimentos privados. A responsável considera que é necessária a ajuda das creches particulares para garantir as 100 mil vagas e deixa uma garantia: "Nós conseguimos disponibilizar as nossas creches pelo mesmo valor".
Para a ACPEEP, a publicação da Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro veio defraudar a expectativa que tinha sido criada pelo Governo, na anterior legislatura, no alargamento da gratuitidade das creches a todas a s crianças, além de pôr em causa alguns direitos e liberdades constitucionais dos cidadãos.
Talvez não. Nem é coisa que tenha de ocupar-lhe o pensamento, na verdade.
Já bastam o trabalho, a casa, as despesas, as crianças…
Já basta ter de pensar, por exemplo, como vai arranjar vaga na IPSS perto de casa para o bebé que aí vem… ou como vai conseguir um lugar na escola pública para a mais velha que, entretanto, já fez 5 anos!
A ansiedade começa ainda na gravidez, quando dá por si a pensar em que escola vai inscrever o seu bebé.
Talvez nem sequer lhe passe pela cabeça uma creche privada, pois não?
Claro que não. Toda a gente sabe que “as creches privadas são caríssimas”...
Diz a Constituição da República Portuguesa*1 que “Incumbe, designadamente, ao Estado para proteção da família… regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares”
e que “… a componente educativa da educação pré-escolar será gratuita em toda a rede de ensino”.
