Foi publicada a Portaria 151/2011 em 8 de Abril, que fixa os montantes do subsídio anual, por aluno, para o ano lectivo 2010/2011, no âmbito dos Contratos Simples e de Desenvolvimento (apoio às famílias).

Toda a informação está disponível nos sites da DRE, como http://www.drelvt.min-edu.pt/epc/epc.asp  

Até ao final de Fevereiro de 2011, devem ser apresentados na Direcção Regional de Educação os pedidos de renovação dos Contratos de Desenvolvimento para a Educação Pré-Escolar, para o ano lectivo 2011-2012.

Nunca esquecer de manter em dia as declarações de não-divida à Segurança Social, às Finanças e à Caixa Geral de Aposentações.

Com efeitos a 1 de Janeiro de 2011, a taxa normal do IVA passa de 21% para 23 % no continente, e de 15% para 16 % nas Regiões Autónomas.

Em anexo segue uma lista de bens que alteraram a taxa de IVA em 2011.

Os programas de facturação têm que ser certificados pela DGCI.

Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2011, os trabalhadores docentes inscritos na Caixa Geral de Aposentação passaram a descontar mais 1 ponto percentual da contribuição para a CGA, passando de 10% para 11%.

Crise e Falta de Alunos ameaça postos de trabalho. Reportagem realizada, a pedido da ACPEEP, para chamar a atenção para o problema vivido pelas creches e pequenos estabelecimentos de ensino particular, na situação actual de crise e falta de apoios para as famílias.

Reportagem feita num dos colégios dos nossos associados, com informações dadas pelo nosso Pres. da Assembleia - Dr. Carlos Chumbinho.